quinta, 18 de outubro de 2018
Inclusão
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Eu te batizo, Pepsi Cola Creolina da Silva!

Lucilene Mereiles / 04 de julho de 2016
Foto: Arquivo Pessoal
Imagine ser batizada com o nome de Creolina ou Pepsi Cola. Parece brincadeira, mas os dois casos são reais e foram registrados na Paraíba. Assim como estes, o nome que uma pessoa recebe ao nascer pode não agradar, seja porque gera constrangimento ou porque não condiz com sua identidade de gênero. Em uma década, no Estado, pelo menos 400 mudanças foram feitas na Justiça, de acordo com dados da Vara de Feitos Especiais. Por lá só não passam os casos de mudanças de sobrenome em razão de casamentos.

Nestes casos, de acordo com o juiz da Vara de Feitos Especiais, Romero Feitosa, é feito o acréscimo de um sobrenome do cônjuge e isso é feito diretamente no cartório de registro civil. Já os casos de pessoas que pedem a mudança porque passam vexame são muitos. Os nomes Rizomar e Lucimar, por exemplo, deixam dúvidas se trata-se de homem ou mulher. Nestes casos, segundo ele, a mudança pode ser feita. “E quando se muda o nome na Justiça, o outro nome morreu e mudam todos os documentos”.

Ângela Chaves, que coordena o Espaço LGBT do Estado, explicou que, no caso de homens e mulheres trans, a partir do momento em que se muda a certidão de nascimento para o nome social, é preciso ir em todos os setores, mudar os demais documentos, a exemplo do título de eleitor, carteira de motorista, cartões de bancos. O Governo do Estado oferece, inclusive, o projeto Cidadão para emissão gratuita de documentos. “Geralmente, as travestis e transexuais já têm um nome social que usavam no cotidiano e o mesmo nome é adotado na Justiça”, observou.

“Estou muito feliz, realizada, me sentindo uma cidadã de fato. Com a nova identidade e o nome retificado, passei a ter todas as garantias de uma cidadã e como mulher. Não sofro mais esse constrangimento”. O depoimento é de Ayune Bezerra, 22, que ganhou uma nova identidade em dezembro de 2015. Assim como ela, cerca de 150 pessoas receberam o benefício na Paraíba, desde 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou o uso do nome social para travestis e transexuais.

Casos em que pode ser feita a mudança de nome

Apelido notório – É aquele apelido pelo qual todo mundo conhece a pessoa e quase ninguém sabe o verdadeiro.

Constrangimento – Quando o nome leva uma pessoa a se sentir constrangida. Creolina, por exemplo, mudou para Andréa.

Gênero – Se nasceu mulher, mas tem identidade de gênero masculina e vice-versa, pode usar o nome social (usado no cotidiano) e fazer a mudança na Justiça.

Mudança de nomes

35% se referem a identidade de gênero

55% apelido notório

10% constrangimento

Nome Social

8 a 10 é a média de processos julgados por mês.

150 é a quantidade de processos, entre arquivados e em tramitação para mudança de nome*.

100 é o número de travestis ganharam nova identidade desde 2012.

3 pessoas trocaram o nome após cirurgia de mudança de sexo em João Pessoa.

*O setor de estatísticas esclareceu que não é possível levantar o número de pedidos em tramitação só de travestis, já que todos os processos de mudança de nome tramitam juntos.

Paraíba está à frente

Este mês, o CNJ iniciou consulta pública sobre uma proposta de resolução para que seja regulamentado o uso do nome social nos serviços judiciários. A proposta garante a possibilidade do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados e magistradas, estagiários, servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros, sistemas e documentos. Os colaboradores poderão requerer o uso do nome social na posse. A consulta pública tramita até 30 de junho.

Apesar de positiva, a ideia, conforme o juiz da Vara de Feitos Especiais, Romero Feitosa, não traz mudanças para o Estado. “Isso é uma medida quase administrativa. Nós estamos além do que está sendo decidido no CNJ. Não vai mudar nada, porque já estamos julgando não apenas o direito de usar o nome social, mas de mudar no registro”, explicou.

“Não acho nada de extraordinário ajudar na mudança de nome de travestis e transexuais. Não fazia antes porque não havia previsão legal. Me sinto feliz por ajudar as pessoas a melhorarem as suas vidas, independente de cor, sexo, estado social. Quando são carentes, a alegria é maior, porque estas sofrem mais preconceito, não têm advogado particular. Quando é rico, pode ser o que for, tudo dá certo. Quando é pobre, para qualquer coisa inventam um problema”Romero Feitosa, juiz da Vara de Feitos Especiais.

Foi o que aconteceu com Ayune. Ela usa o nome social há oito anos, quando iniciou o processo de transexualização, mas só em dezembro conseguiu mudar o nome no registro de nascimento. Para ela, o novo nome é a reafirmação de sua identidade. “Não é mais nome social, mas de registro civil, com toda a troca da documentação. Isso abre o leque até para o mercado de trabalho, porque antes havia uma contradição. Quando íamos procurar emprego, a empresa esperava um homem e, de repente, chegava uma mulher. Era muito constrangedor e, por isso, muitas evitam buscar emprego e vendem o próprio corpo”, avaliou.

“Não é uma simples troca de nome, mas ter a cidadania respeitada e uma vida mais tranquila. O decreto nacional que solidifica o nome social faz com que o direito seja garantido. A população de travestis, muitas vezes, não sente esse direito por ser negada uma coisa tão simples que é a identidade de gênero. Com ela, ganhamos autoconfiança, autoestima”Ayune Bezerra, professora.

O juiz pensa da mesma forma. “Pegar o nome na identidade e vem um mulherão de 1m70 é complicado. Tanto que, quando o oficial de Justiça convoca as pessoas que ainda estão pleiteando, já chamamos pelo nome social. Há um preconceito muito grande. A mudança de nome para fins de uso diário em salão de beleza, médico, laboratório para fazer exame, fila de repartição pública, comércio, dá muita cidadania”, completou Romero Feitosa.

Paraíba

Em 26 de maio de 2011, o governador Ricardo Coutinho assinou o Decreto nº 32.159/2011, que assegura o direito ao tratamento nominal e a inclusão do nome social de travestis e transexuais em todos os procedimentos, atos e registros estaduais relativos a serviços públicos prestados em âmbito estadual. Garante ainda que toda travesti ou transexual que sejam servidores públicos possam utilizar o nome social no exercício de sua função.

Além disso, as escolas da rede de ensino público estadual também devem incluir o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito dessas pessoas no processo de ensino e aprendizagem.

Como é o processo para mudança de nome social

- Apresente certidão negativa cível e criminal (Justiça Federal, Estadual e Eleitoral) Comprovante de residência

- É preciso apresentar um comprovante de acompanhamento com psicólogo

- Testemunhas devem atestar que o ‘candidato’ à mudança de nome é conhecida pelo nome social que usa

Quanto tempo demora

Quando a documentação necessária é apresentada, o processo é concluído entre três e seis meses. O solicitante já sai com o registro modificado e, a partir daí, deve fazer a mudança de toda a sua documentação.

Casamentos homoafetivos

Em quatro anos, foram realizados pouco mais de 120 casamentos, conforme o juiz da Vara de Feitos Especiais, Romero Feitosa. Para ele, o número é bem razoável. A primeira união formal aconteceu apenas dois meses após a aprovação do CNJ.

Romero Feitosa explicou que os casamentos acontecem nos cartórios ou, quando o casal solicita, são feitos separadamente. Ele afirmou que não tem informação se há casamentos agendados, mas esclareceu que os procedimentos são os mesmos de qualquer casamento.

80 ações de retificação de prenome

53 julgadas procedentes

27 em trâmite

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