terça, 21 de novembro de 2017
Campina Grande
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Prefeitura promove programa de recuperação fiscal para enfrentar inadimplência de 50%

Fernanda Figueiredo / 23 de julho de 2015
O projeto do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS) da Prefeitura de Campina Grande espera receber este ano mais de R$ 1 milhão só do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) referente a contas de contribuintes inadimplentes.

De acordo com a Secretaria de Finanças do município, Joab Pacheco com uma inadimplência de 50% anual que vem se estendendo por cinco anos, o município deixou de arrecadar 40 milhões em IPTU e ISS (Impostos Sobre Serviços).

Os devedores terão até o dia 31 de agosto para renegociar suas dívidas, inclusive de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Joab Pacheco informou que a expectativa é de que 50% de todos os carnês lançados este ano sejam pagos. “Deveríamos receber 48 milhões dos carnês do IPTU somente este ano, mas sabemos que em Campina Grande há 50% de inadimplentes, na maioria dos casos proprietários de muitos imóveis e de alto padrão. Então esperamos, com o Refis, receber ao menos 14 milhões, já que até agora foram arrecadados R$ 13 milhões, só este ano”, explicou o secretário.

“Não podemos mensurar ainda quanto irá diminuir da inadimplência do município porque este refinanciamento começou há 15 dias. E quando o contribuinte vem aqui negociar, ainda tem 30 dias de prazo para o pagamento, seja ele à vista, com desconto, ou parcelado”, disse Joab.

Descontos de vários impostos

Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a adoção do refinanciamento demonstra que o município está oferecendo variadas formas de pagamento de taxas e tributos para que o contribuinte possa quitar sua dívida.

Além disso, o procurador ressaltou que os recursos arrecadados com o ITBI, assim como com IPTU, ISS, dentre outros, são revertidos em serviços e obras públicas executadas no município.

“Estabelecemos esse refis para que as pessoas tenham a oportunidade de se legalizar diante do município. É importante porque, com o pagamento, pretendemos incrementar o nosso caixa para fazermos mais ruas calçadas, deixá-las mais limpas, fazer drenagem, creches com melhor assistência médica e mais uma gama de serviços por intermédio desses impostos ainda em poder dos contribuintes”, observou Mariz.

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